BENEFÍCIOS DA LEGALIZAÇÃO DA CANNABIS SATIVA NO URUGUAI

por Felipe Florentino Dias de Oliveira

Quais os verdadeiros motivos da legalização? Existem malefícios após tal ato? De acordo com o presidente do Uruguai, José Mujica, e o diretor da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada, a legalização da erva no país é um ato exclusivo do Uruguai, uma vez que exige uma análise da infra-estrutura local, mas é tomada como uma iniciativa alternativa de toda a América Latina para a abordagem atualmente colocada sobre o consumo de drogas gerais; e traz uma tentativa inovadora para um país que está abrindo as portas para questões polêmicas como o aborto e o casamento homossexual. Diante da criação de um Instituto de Regulação da Cannabis (IRCA) e da aplicação de diversas leis, o país apresenta medidas fundamentais a serem seguidas, atribuindo sempre a melhoria na convivência social e na economia do país, agregando PIB interno suficiente para causar melhorias em setores adversos.

A apresentação de uma normatização ao consumo da erva Cannabis Sativa no país vizinho ao Brasil trouxe uma perspectiva alternativa para a visão social imposta nos últimos 50 anos sobre os efeitos e benefícios da planta. Ambos os países têm incorporados em seus fatos sociais a visão do usuário como criminoso, traficante, delinquente. Essa é uma visão que deve ser mudada em primeiro plano para efetivar uma mudança na guerra contra o tráfico de drogas. Temos hoje no Brasil uma verdadeira chacina anual na luta contra o contrabando e a venda, e a solução atualmente encontrada é a de repressão dos usuários e traficantes, sem discernimento entre ambos. A polícia age de forma esdrúxula a combater um assunto que o Estado evita discutir, e leva o povo a desacreditar na verdadeira motivação por esta luta.

A abordagem é claramente criticada, e o modo como o Uruguai lida com a situação foi votada negativamente por 1/3 da população; o que não levou o Estado do país a desacreditar em seus métodos. Já provada anteriormente, a moral do presidente Mujica transcende os apelos sociais de manutenção das críticas de uma população visivelmente acomodada em seus conceitos de bem ou mal, e propõe uma redefinição de determinadas questões: a legalização atribui benefícios à economia? Existe um modo de legalizar sem incitar ao uso? Existe uma regulamentação capaz de transmitir segurança à sociedade? E a resposta do país foi sim. No dia 19 de Novembro de 2013 são oficializados o consumo e a produção da erva Cannabis Sativa.

O assunto foi tratado, retratado, publicado e espalhado pelo país por meses. A câmara discutiu e não chegou a consenso. A juventude vibrou sobre a possibilidade de ser tratada como usuário e não como criminoso. Os conservadores negaram a possibilidade de uma reação positiva no país. Nenhum destes foi motivo para impedir a legalização de acontecer. Diante de muitos projetos criados, o Estado chegou a uma decisão, e esta decisão é a de tomar o controle de toda produção e distribuição da ''droga'', atualmente dominado pelo narcotráfico. Ao tirar a sustentação econômica do mercado negro, todo o crime relacionado ao tráfico da maconha (que é, atualmente, o maior no mundo) acaba. De acordo com o diretor da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada, o objetivo não é:

''criar um mercado de consumo, e sim identificar a existência deste mercado e estabelecer marcos regulatórios que permitem que ele deixe de ser opaco e seja transparente, limitado, regulado e controlado pelo Estado para o benefício da sociedade.''

Para a decepção daqueles conservadores da opinião pública, o Estado implementará um novo órgão, chamado de Instituto de Regulação da Cannabis (IRCA), responsável por emitir a licença necessária para uso ou consumo de maconha. Tal licença terá três versões: abastecimento pessoal, plantio ou revenda. Somente moradores do Uruguai terão acesso à compra oficial.

Além da documentação obrigatório, o usuário deverá ser maior de 18 anos, poderá comprar no máximo 40 gramas de cannabis por mês e cultivar no máximo seis plantas. Existirá também a criação de clubes de maconha, onde o cultivo é feito de forma coletiva e a produção será proporcional ao número de membros, seguindo as regras individuais. Outro tipo de licença será imposto às farmácias; um laudo normativo para regular a venda, que será feita em postos farmacêuticos normais, atraindo o consumo nestes locais. O preço seria estabelecido entre um e dois dólares; mantendo o preço atual no mercado negro, impedindo a transferência entre as distribuições.

Os benefícios sociais são indiscutíveis. A cannabis já é provada por causar melhorias no tratamento de doenças como HIV, TEPT (Transtorno de Estresse Pós Traumático) e no tratamento por quimioterapia. Além de não existirem provas concretas de vício – este sendo reconhecido como psicológico em diversos casos -, também foi recentemente descoberto que não influencia na decorrência de nenhum tipo de câncer. Além destes estudos, diversos outros indicam a influência da maconha em sintomas de doenças crônicas como a doença de Crohn (uma doença intestinal) e em algumas doenças mentais em detrimento da produção natural de canabinóides (substância presente tanto na maconha, quanto no nosso próprio organismo).

Dentre as preocupações mais ocorridas entre a população, está o aumento do uso de outros tipos de drogas pela facilidade de acesso à maconha. Estudos feitos nos EUA comprovam que, ao legalizar a erva em 2001, Portugal diminuiu o número de jovens fumantes em 4% em 5 anos (pesquisa publicada pela revista TIME). Ao desassociar a maconha de outras drogas como cocaína e crack, o indivíduo tende a vê-la como menos ofensiva, elevando a intenção de evitar drogas pesadas e que possam acarretar danos sérios ao organismo. Outros dizem que a maconha ganhará a aparência de uma droga inofensiva, atiçando o consumo. Detém então a ocorrência da lei que influenciará também órgãos públicos como o Ministério da Educação, uma vez que a educação sobre drogas deverá ser incorporada no ensino público secundário

A preocupação do país está no uso da cannabis sativa, ou do cãnhamo. Este podendo ser usado na produção têxtil e de papel aumentará o PIB interno, e a produção poderá, no futuro, ser usada pra exportação para outros países. Foi estabelecido um montante de 20 toneladas destinadas ao consumo recreativo, que hoje é um dos fundamentos mais questionados em países como Holanda, onde a regulamentação não foi bem atribuída e o consumo é feito de forma desenfreada, onde o Estado finge fechar os olhos para a produção terceirizada; e a quantia de US$ 30 milhões que hoje é do poder do tráfico será destinada para a sociedade.

 Em um país pequeno como o Uruguai, a ideia de uma legalização deste tamanho é um grande passo. Cabe ao país seguir seus mandamentos e mostrar à população os verdadeiros benefícios, atribuindo assim novos significados para conceitos ultrapassados de convivência social, de preconceito e de combate às drogas. Seguindo uma direção única e sendo o único país a legalizar a maconha, o Uruguai já detinha de leis que priorizavam o bem individual (como, por exemplo, uma lei que dá liberdade ao indivíduo enquanto não causar dano nem influenciar a terceiros), exige agora do povo uma nova perspectiva – podendo, futuramente, influenciar a descriminilização da Cannabis no Brasil, assunto que ainda prejudica jovens inocentes e mascara o trabalho policial em uma ditadura sobre as minorias oprimidas, militarizando a polícia e deixando o verdadeiro combate às drogas a Deus dará.